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Condições gerais de venda

As presentes condições gerais de venda são firmadas, por um lado, entre a empresa Ferber Entreprises que administra o site e, por outro, toda pessoa física ou moral que pretende efetuar uma compra no site, doravante intitulada «comprador».

Artigo 1. Objeto

As presentes condições de venda visam definir as relações contratuais entre Ferber Entreprises e o comprador e as condições aplicáveis a todas as compras efetuadas pelo site. A aquisição de um produto por meio do presente site requer que o comprador aceite sem reservas as presentes condições de venda, das quais o comprador reconhece ter tomado conhecimento antes de efetuar a sua encomenda. Antes de qualquer transação, o comprador declara possuir plena capacidade jurídica que lhe permita se responsabilizar a título das presentes condições gerais de venda.

A empresa Ferber Entreprises conserva a possibilidade de alterar a todo momento as presentes condições de venda, a fim de respeitar toda nova regulamentação, ou com o objetivo de melhorar a utilização do site. Assim, as condições aplicáveis serão as que se encontrarem em vigor na data da encomenda efetuada pelo comprador.

Artigo 2. Produtos

Os produtos propostos são os que figuram no site da empresa Ferber Entreprises, no limite dos stocks disponíveis. A empresa Ferber Entreprises se reserva o direito de modificar a todo momento a variedade de produtos. Cada produto é apresentado no site sob a forma de um descritivo que detalha as principais características técnicas (conteúdo, utilização, composição...). As fotografias são o mais fidedignas possível, mas não responsabilizam o vendedor. A venda dos produtos apresentados no site é destinada a todos os compradores que residem nos países que autorizam plenamente a entrada de tais produtos no seu território.

Artigo 3. Tarifas e IVA

O IVA em vigor corresponde ao que está em vigor no país de domiciliação do vendedor. Qualquer alteração da taxa do IVA pode ser refletida no preço dos produtos. Se o país de entrega dos produtos exigir um pagamento adicional do IVA, a Ferber Entreprises aplica o mecanismo de autoliquidação. A empresa Ferber Entreprises se reserva o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Porém, o preço que figurar no catálogo no dia em que a encomenda for validada será o único aplicável ao comprador. Os preços indicados não incluem as despesas de entrega, as quais são faturadas além do preço dos produtos comprados e consoante o valor total da encomenda.

Artigo 4. Encomenda e modalidades de pagamento

A empresa Ferber Entreprises propõe ao comprador que encomende e pague os seus produtos em várias etapas, com 3 opções de pagamento:

- Pagamento com cheque: o comprador seleciona os produtos que pretende encomendar no «carrinho», faz as alterações necessárias (quantidade, referências...), verifica a morada para entrega ou informa uma nova morada. Em seguida, as despesas de remessa são calculadas e comunicadas ao comprador, assim como o nome da transportadora. Então, o comprador deve escolher o meio de pagamento que prefere: «Pagamento com cheque». Finalmente, a última etapa propõe ao comprador a verificação de todas as informações e o convida a clicar no botão «Confirmar a minha encomenda» para validar a sua encomenda. Este último clique formaliza a conclusão definitiva do contrato. Assim que a encomenda for validada, o comprador recebe uma ordem de compra que confirma o registo da sua encomenda. Para finalizar o seu pagamento e iniciar o tratamento da sua encomenda, o comprador deve imprimir este documento, acompanhado de um cheque à ordem de «Ferber Entreprises», e enviar ambos ao endereço que lhe será comunicado. Nenhum pagamento em dinheiro deve ser enviado. Assim que o cheque for recebido, a encomenda será tratada e o comprador será informado via e-mail. A empresa Ferber Entreprises enviará os produtos no máximo em até 2 (dois) dias úteis após o depósito do cheque que corresponde ao valor da encomenda, sob reserva de fundos disponíveis.

- Pagamento seguro via PayPal ou cartão de crédito (através do sistema Paypal): o comprador seleciona os produtos que deseja encomendar no «carrinho», faz as alterações necessárias (quantidade, referências...), verifica a morada de entrega ou informa uma nova morada. Em seguida, as despesas de remessa são calculadas e comunicadas ao comprador, assim como o nome da transportadora. Então, o comprador deve escolher o meio de pagamento que prefere: «Pagamento via PayPal». A etapa seguinte propõe que o comprador verifique todas as informações, tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de venda, marcando no quadrado correspondente, e o convida a clicar no botão «Confirmar a minha encomenda» para validar a encomenda. Finalmente, o comprador é encaminhado à interface de pagamento seguro PayPal para que informe com segurança as referências da sua conta PayPal ou do seu cartão de crédito pessoal. Se o pagamento for aprovado, a encomenda é registada e o contrato é definitivamente firmado. O pagamento via PayPal ou cartão de crédito é irrevogável. Em caso de utilização fraudulenta da conta PayPal, o comprador poderá exigir o cancelamento do pagamento com cartão de crédito e o valor pago tornará a ser creditado ou será devolvido. A responsabilidade do titular de um cartão de crédito não é engajada caso seja comprovado que o pagamento contestado foi efetuado de forma fraudulenta, à distância, sem utilização concreta do seu cartão. Para obter reembolso do pagamento fraudulento e das eventuais despesas bancárias ocasionadas pela transação, o detentor do cartão deve contestar o pagamento por escrito junto ao seu estabelecimento bancário, no prazo de 70 (setenta) dias após a transação, ou até 120 (cento e vinte) dias consoante o estipulado no contrato. Os valores debitados serão reembolsados pelo banco no prazo máximo de um mês após receber a contestação escrita formulada pelo detentor. Nenhuma despesa de devolução dos valores poderá ser imputada ao titular.

A confirmação de uma encomenda acarreta a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de ter tomado pleno conhecimento destas e a renúncia de fazer uso das suas próprias condições de compra. Todos os dados fornecidos e a confirmação registada valem como prova da transação. Se o comprador possuir um endereço eletrónico e se este foi informado na ordem de compra, a empresa Ferber Entreprises enviará ao comprador via e-mail a confirmação do registo da sua encomenda.

Se o comprador desejar entrar em contacto com a empresa Ferber Entreprises, poderá enviar um e-mail ao seguinte endereço: info@ferberenterprises.com

Artigo 5. Reserva de propriedade

A empresa Ferber Entreprises conserva a plena propriedade dos produtos vendidos até que o preço correspondente seja completamente recebido, com todas as despesas e taxas incluídas.

Artigo 6. Retratação

O comprador dispõe do prazo de trinta dias úteis, a contar da entrega da sua encomenda, para exercer o seu direito de retratação e devolver o produto ao vendedor e assim receber o reembolso do valor sem penalidades, exceto as despesas de devolução.

Artigo 7. Entrega

As entregas são efetuadas na morada indicada na ordem de encomenda, a qual somente pode ser na zona geográfica estipulada. As encomendas são enviadas pela transportadora escolhida no momento em que efetuar a encomenda, serviço de entrega com seguimento da encomenda, entrega mediante assinatura. Os prazos de entrega são fornecidos somente a título indicativo: se estes ultrapassarem trinta dias a contar da data da encomenda, o contrato de venda poderá ser rescindido e o comprador será reembolsado. A empresa Ferber Entreprises poderá fornecer via e-mail ao comprador o número de seguimento do seu pacote. O comprador recebe a encomenda na morada indicada e a entrega é efetuada pelo seu carteiro. Caso o comprador esteja ausente no momento da entrega, receberá um aviso de entrega do seu carteiro, que lhe permitirá retirar os produtos encomendados na agência dos correios mais próxima, durante o prazo indicado pelos serviços postais. Os riscos relacionados ao transporte são suportados pelo comprador a contar do instante em que os produtos saem dos depósitos da empresa Ferber Entreprises. O comprador deve verificar, na presença do entregador ou do transportador, o estado da embalagem da mercadoria e o seu conteúdo no ato da entrega. Em caso de danos ocorridos durante o transporte, toda reclamação deve ser efetuada diretamente ao entregador. Cabe ao comprador constatar os danos e recusar o pacote caso o conteúdo deste esteja quebrado.

Artigo 8. Garantia

Todos os produtos fornecidos pela empresa Ferber Entreprises beneficiam da garantia legal. Em caso de não conformidade de um produto vendido, este poderá ser devolvido à empresa Ferber Entreprises que o reaverá, efetuará a sua troca ou o seu reembolso. Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem ser efetuados via e-mail.

As reclamações devem ser enviadas no prazo de até trinta dias após a entrega.

Artigo 9. Responsabilidade

A empresa Ferber Entreprises, no âmbito da venda à distância, possui somente uma obrigação de meio. Ela não poderá ser responsabilizada por um dano que resulte da utilização da rede Internet, tais como a perda dos dados, a intrusão, os vírus, a interrupção do serviço ou demais problemas involuntários.

Artigo 10. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site são e continuarão a ser de propriedade intelectual exclusiva da empresa Ferber Entreprises. Ninguém é autorizado a reproduzir, explorar ou utilizar a qualquer título, nem mesmo parcialmente, os elementos do site que estejam sob a forma de fotos, logótipo, visuais ou textos.

Artigo 11. Dados pessoais

A empresa Ferber Entreprises se compromete em preservar a confidencialidade das informações fornecidas pelo comprador que podem vir a ser por ele transmitidas para a utilização de determinados serviços. Neste sentido, o cibernauta dispõe do direito de acesso, de modificação e de eliminação das informações que lhe dizem respeito. O pedido pode ser feito a qualquer momento via e-mail.

Artigo 12. Resolução de litígios

As presentes condições de venda à distância são submetidas à lei em vigor no país de domiciliação do vendedor. Para todos os litígios ou contenciosos, o tribunal competente será o do país de domiciliação do vendedor.

Proprietário: Ferber Enterprises USA LLC

Contato: info@ferberenterprises.com

Endereço: 16192 Coastal Highway, Lewes, DE 19958, Estados Unidos